Uma operação da Polícia Civil e da Fazenda Estadual apurou mais R$ 1,5 milhão não declarado ao Fisco por concessionárias e revendas de veículos de São Bento do Sul e Rio Negrinho, além de encontrar nos estabelecimentos diversos documentos e veículos apresentando irregularidades.
A Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal e das Delegacias das Comarcas de São Bento do Sul e Rio Negrinho, desencadeou uma operação em conjunto com os fiscais da Fazenda Estadual neste dia 25, após as 09hs30, com o objetivo de apurar crimes tributários praticados em revendas e concessionárias de veículos novos e usados nas duas cidades. Ao todo, foram fiscalizados quatro estabelecimentos e foi apurado mais R$ 1.5 milhão não declarado à Fazenda Estadual, além de diversos documentos e veículos com suspeita de irregularidades administrativas.
Para não declarar os valores as revendas e concessionárias comprarm os veículos particulares e não emitem a nota fiscal de entrada no estabelecimento, motivo que a Fazenda Estadual não toma conhecimento da negociação. Depois disso fica fácil vender o veículo sem emitir a nota fiscal de saída e sonegar o imposto devido.
Também foi verificado que os estabelecimentos não tinham em seu poder os documentos de registro e transferência dos veículos, ou quando tinham não estavam devidamente preenchidos pelo vendedor. Com isso esses comerciantes transferem os veículos diretamente para terceiros, sem o devido registro em nome da loja junto ao DETRAN, o que é conhecido como transferência simultânea, ou seja, há uma simulação de venda direta do proprietário para o terceiro e com isso a loja não paga as taxas devidas de transferência e nem passa o veículo pela vistoria necessária.
Outro problema encontrado é que esses estabelecimentos não possuem o livro de registro de entrada e saída dos veículos, conforme está determinado pelo Código de Trânsito, o que dificulta muito rastrear a seqüência de vendedores e compradores, pois o uso corrente de procurações e os chamados contratos de gaveta dificulta saber quais foram os proprietários do veículo. Quanto a isso a Divisão de Investigação de São Bento do Sul já comunicou o DETRAN sobre a necessidade de exigir este livro em todas as revendas, concessionárias e oficinas de veículos, novos ou usados, conforme determina a lei.
Os fiscais da Fazenda Estadual fizeram a verificação de todo estoque, notas fiscais e demais documentos das lojas. Depois de constatar os valores não declarados foi emitida uma notificação para o estabelecimento justificar as irregularidades no prazo de 15 dias. Após isso será aplicada uma multa de 30% sobre o valor não declarado e será aberto novo prazo para defesa, dando inicio ao chamado processo administrativo tributário. Se não conseguir justificar as irregularidades os estabelecimentos deverão no final pagar o imposto sonegado, além da multa aplicada, podendo chegar meio milhão de reais.
Na cidade de Rio Negrinho ainda foram encontrados alguns veículos com irregularidades nos lacres das placas, motivo que o Instituto Geral de Perícias compareceu no local para verificar motor, chassi e agregados, mas não apurou nenhuma outra irregularidade.
A operação envolveu 15 policiais civis e 6 fiscais da Fazenda Estadual. Outras operações com a mesma finalidade serão realizadas oportunamente na região, visando outras revendas e concessionárias de veículos não fiscalizados, além de outros tipos de estabelecimentos empresariais também suspeitos de sonegação fiscal.
